terça-feira, 9 de novembro de 2010

Carnificina dentro de prisão maranhense

Três cabeças de presos decapitados não deixavam negar o terror que se instalou durante a rebelião ontem no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão. Um monitor foi baleado e sete pessoas foram feitas reféns. O saldo divulgado pela Polícia Militar até o início da noite contava 14 mortes. Nove corpos foram liberados pelos rebelados para o Instituto Médico Legal (IML). Mas informações da polícia sinalizam mais cinco corpos dentro da prisão. A rebelião adentrou a noite após os presos recuarem das negociações feitas com representantes da polícia e do poder público. O diálogo será retomado hoje.

O governo pediu ajuda de forças federais. O motivo principal da rebelião seria rixa entre presos da capital e de municípios. Os rebelados exigiram a retirada ou a separação dos presos do interior e de São Luís. Pediram também a substituição do diretor-geral da penitenciária, Luís Henrique Sena de Freitas, e da adequação do abastecimento de água para o presídio, que seria falho. A negociação foi interrompida no fim da tarde por conta do receio dos presos.


Por volta das 9h, um dos monitores do presídio abriu uma cela especial para levar um dos detentos para o pátio. O preso tomou-lhe a arma, desferindo-lhe um tiro nas costas e outro em uma das pernas. A rebelião se espalhou. E as execuções também. A PM chegou a invadir a unidade, mas recuou. Detentos arremessaram cabeças pelo portão da penitenciária 
Quatro monitores foram feitos reféns, bem como duas esposas de presos que visitavam a cadeia. Às 11h, o negociador Luís Eduardo Vaz tomou a frente dos diálogos. Deu-se o primeiro avanço: o monitor baleado, Raimundo de Jesus Coelho (o Dico), foi liberado e encaminhado para o Hospital São Domingos, onde permanecia em estado grave. As negociações estancaram. Os rebelados exigiram a presença de membros da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), juízes da Vara de Execuções Penais e da imprensa. O secretário estadual de Administração Penitenciária, João Bispo Serejo, já estava presente. Às 14h, foram libertadas duas mulheres.

No momento mais crítico, presos jogaram cabeças de três vítimaspelo portão. Um dos decapitados seria o mototaxista Valdimar Lindoso Ferreira, conhecido como Motoboy, 38, condenado por matar a família, em 2006. Em nota, o governo do estado declarou que ´no Maranhão, assim como nos demais estados, a superlotação dos presídios é uma realidade.

O problema está sendo enfrentado com a construção de novas unidades prisionais`. O Complexo tem 375 detentos onde deveriam ser alojados 250.

(Ronald Robson e Daniel Fernandes, de O Imparcial)

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Número de homicídios no Maranhão cresceu 241%



Foi divulgado na terça-feira, pelo Instituto Sangari, o Mapa da Violência 2010. Nele são apresentados os números das mortes violentas da juventude brasileira. As informações são atualizadas a cada dois anos e apresentam dados relativos a um período de 10 anos.
No novo mapa proposto pelo instituto são apresentados o histórico, as características e as tendências da violência homicida no país, em diversas faixas etárias significativas da população brasileira.
De acordo com dados divulgados no Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) a taxa de homicídios no Maranhão entre os anos de 1997 e 2007 cresceu 241, 3%. Em 1997 foram contabilizados no estado, 320 casos. Em 2007, o número cresceu para 1092. Com isso o Maranhão foi o estado que apresentou maior crescimento desse tipo de violência.
No índice que analisa a taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes, o Maranhão também é o estado brasileiro que registra o maior crescimento percentual. Em 1997 apresentava 6 homicídios para cada 100 mil habitantes. Em 2007 o número de mortes subiu para 17, 4. Essa variação representa, em 10 anos, uma taxa de crescimento de 188, 4%.
O Mapa da Violência 2010 também apresenta dados de homicídios nas capitais brasileiras. Em São Luís foi verificado um aumento considerável nas taxas da criminalidade, porém foi constatado que no interior do estado os índices são muitos maiores.
Na capital em 1997 foram registrados 178 homicídios, já em 2007 o número aumentou para 391, crescimento percentual de 119, 7 no período. Entre os municípios, o que registra o maior índice de homicídios é Imperatriz, que ocupa a 41ª posição no ranking nacional com taxa 73, 9 assassinatos para cada 100 mil habitantes.
O índice crescente de violência no Maranhão supera Alagoas, segundo estado do Nordeste com maior índice de homicídios entre a população jovem. Mas, ainda está distante do estado do Pernambuco, cuja média de homicídios por ano fica em torno de 4 mil pessoas.
Durante todo este período de vertiginoso crescimento estava na frente da Secretaria de Estado da Segurança Pública, o delegado Raimundo Cutrim, que retornou ao cargo depois que a governadora Roseana Sarney assumiu o mandato com a cassação do governador Jackson Lago em 17 de abril de 2009.
O Estado também lidera na taxa de homicídios no grupo de 100 mil habitantes no mesmo período. O crescimento foi de 188,4%. Passou da 26º para a 23º na taxa de homicídios entre as 27 unidades da federação.
Em São Luís o crescimento da taxa de homicídio neste intervalo de uma década foi de 119,7%. O levantamento do Instituto mostra que em1997 foram registrados 178 homicídios, enquanto que em 2007 na capital maranhense o número de homicídios foi de 391 assassinatos.

Número de homicídios no Maranhão
1997 - 320
1998 - 266
1999 - 251
2000 - 344
2001 - 536
2002 - 576
2003 - 762
2004 - 696
2005 - 903
2006 - 925
2007 - 1.092
Taxa de crescimento - 241,3

Número de homicídios em São Luís
1997- 178
1998 -135
1999 -107
2000 -144
2001 - 244
2002 -194
2003 - 284
2004 -307
2005 -294
2006 -313
2007 - 391
Taxa de crescimento - 119,7

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Em 15 anos, taxa de homicídios cresce 32% no País.

 Por Solange Spigliatti,

SÃO PAULO - Levantamento do Ministério da Saúde concluído em 2007 e divulgado nesta quarta-feira, 1, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o país registrou 25,4 mortes por homicídio a cada cem mil habitantes.

O Brasil tinha, em 2007, uma taxa de 25,4 mortes por homicídio a cada cem mil habitantes. Os homens apresentavam uma taxa (47,7) consideravelmente superior à das mulheres (3,9). Houve um acréscimo de 6,2 óbitos (cerca de 32%) por homicídios por 100 mil habitantes entre 1992 e 2007, mais acentuado para o sexo masculino. Entre 1992 e 2003 o coeficiente cresceu e, a partir de 2004, observa-se uma tendência de queda.

Em 2007, Alagoas (59,5 por cem mil), Espírito Santo (53,3) e Pernambuco (53,0) lideravam na taxa de mortes por homicídios. O Rio ocupava o 4º lugar, tendo conseguido reduzir de 50,8 em 2004 para 41,5 as mortes por homicídios a cada 100 mil habitantes. As menores taxas estavam em Santa Catarina (10,4), Piauí (12,4) e São Paulo, que passou de 28,5 em 2004 para 15,4 por 100 mil em 2007.

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Tribunal torna sem efeito exoneração de coronel da PM de cargo no DETRAN-MA


O Pleno do Tribunal de justiça decidiu, por unanimidade, na sessão jurisdicional desta quarta-feira, 25, tornar sem efeito o ato de exoneração do coronel da Polícia Militar Francisco Melo Silva do cargo de conselheiro do Detran-MA.

O Coronel Melo tomou posse em cinco de maio de 2008 para o mandato de dois anos, mas foi afastado em 25 de setembro de 2009. Por meio de mandado de segurança, o militar recorreu da decisão do executivo estadual, alegando ter sido ilegal o ato da governadora que o exonerou da função de membro do Conselho Estadual de Trânsito do Maranhão (Cetran-MA). Argumentou ainda ter sido nomeado em conformidade com a legislação estadual e nacional cabíveis.


O relator do processo, desembargador Stélio Muniz , destacou em seu voto que a exoneração não ocorreu de acordo com nenhuma das hipóteses previstas em lei, a exemplo do Decreto 20.474/04, em seu artigo 4º, parágrafo 1º: “Perderá o mandato o conselheiro que faltar, sem motivo justificado, a quatro sessões ordinárias consecutivas ou a 10 reuniões intercaladas por ano.”

O relator observou também, que o ato de exoneração desrespeitou os princípios da legalidade e da moralidade, além de os conselheiros do Detran não atuarem individualmente em uma relação de hierarquia e dependência com pessoas ou órgãos que os designaram, mas em conjunto e com o trabalho voltado para interesse público.

Daí o motivo pelo qual o ato de exoneração pela autoridade administrativa ter de mostrar-se restrito às hipóteses previstas em lei. Sob pena de ser violada a independência do órgão.
Joelma Nascimento 
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106 9023/9024 


Fonte: http://www.tjma.jus.br/site/principal/conteudo.php?conteudo=20509

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Crianças X Internet

Vigiar as atividades das crianças na rede é importante para mantê-las longe de alguns riscos e vexames digitais. Na última semana, por exemplo, circularam notícias sobre um tal “damzinho” e sua amiga: dois adolescentes que fizeram um show picante para mais de 25.000 pessoas na rede. Sem contar que o vídeo ainda foi parar em diversos sites de distribuição de arquivos. Veja algumas dicas para acompanhar o que as crianças fazem na rede.
No computador

Em várias ocasiões, os perigos da web justificam a intromissão dos pais na vida digital dos jovens. Para ajudar no monitoramento, programas e sistemas operacionais – como o Windows – oferecem recursos e serviços que podem facilitar o seu trabalho.
- Histórico: Todos os navegadores da web (Internet Explorar, Firefox, Chrome, Opera etc.) oferecem uma opção chamada “Histórico”. Com ela, você pode ver quais foram os sites acessados durante o dia e analisar o padrão de comportamento das crianças.
No Mozilla Firefox, basta acessar o menu “Histórico” e selecionar a opção “Exibir todo o histórico”. As páginas aparecerão organizadas por datas de acesso. No Internet Explorer 8, clique no botão “Favoritos” para abrir uma janela lateral com as informações.
Já no Google Chrome, é preciso clicar no botão “Personalizar e controlar o Google Chrome” e acessar a opção “Histórico”. Se você não estiver inclinado a caçar os menus, pressione as teclas “Ctrl” e “H” ao mesmo tempo para abrir a janela em todos os navegadores.
- Contas de usuários: No Windows, você pode criar contas específicas para cada usuário da máquina e controlar a instalação de programas. Basta criar uma conta de administrador para você e outra de convidado – repleta de restrições. Assim, sempre que os jovens quiserem instalar um programa, terão de passar por você antes.
Para acessar as configurações, clique no botão “Iniciar” e selecione o “Painel de controle”. Abra a opção “Contas dos usuários” e crie uma nova. Siga as instruções e lembre de selecionar a opção “Usuário Restrito”. Coloque uma senha no seu perfil e deixe que a criança brinque no ambiente fechado.
- No MSN: Se você está preocupado com as mensagens instantâneas, o Windows Live Messenger – que já foi chamado de MSN – oferece uma opção para bloquear contatos indesejados. Para isso, você precisa ter acesso à conta do adolescente. Com o Messenger aberto, pressione a tecla “Alt” para exibir o menu. Clique em “Ferramentas” e em “Opções”. Na lista, escolha “Privacidade” e adicione manualmente as pessoas para a lista de bloqueio.
- Controles dos pais: As versões 7 e Vista do Windows trazem uma opção específica para cuidar dos filhos: “Controles dos Pais”. Acessada pelo “Painel de Controle”, ela oferece um conjunto de regras que podem ser aplicadas às contas de usuários no computador. O recurso permite aos pais limitarem o tempo de uso do computador, além de controlar os programas e jogos que podem ser acessados.
Fiscalizando o celular
É inevitável: as crianças vão querer um celular. Junto com o aparelho, chegam alguns riscos. Um bom exemplo disso é o “sexting”. O termo ficou popular em 2005 e simboliza a troca de textos e fotografias eróticas entre usuários de telefones móveis. Basta ter uma câmera e uma conexão para fazer a coisa errada. Nos Estados Unidos, os adolescentes podem ser acusados de distribuir pornografia infantil ao enviar suas fotos “picantes” para amigos e namorados.
No caso dos aparelhos mais recentes, existem serviços e aplicativos que ajudam a monitorar e até gravar o que é escrito no aparelho. O Mobile-Nanny, por exemplo, funciona nos sistemas Google Android, Apple iOS, Blackberry, Symbian, Windows Móbile, assim como Mobile Spy. O problema é que eles custam 60 e 100 dólares, respectivamente.
Todas as opções citadas partem do ponto de vista técnico. Funcionam melhor se combinadas com uma boa conversa e exemplos sólidos de comportamentos que devem ser evitados na web.

domingo, 22 de agosto de 2010

Armas somem de dentro do quartel, e policiais são afastados

O sumiço inexplicável de pistolas de uso exclusivo da PM foi constatado durante inspeção nesta 6ª.


Paulo de Tarso Jr./Imirante

SÃO LUÍS – O resultado de uma inspeção geral no Serviço de Cavalaria da Polícia Militar constatou que quinze pistolas .40 simplesmente sumiram. A informação foi confirmada pelo próprio comandante geral da PM, coronel Franklin Pacheco, em entrevista ao programa Rádio Patrulha, da Mirante AM.

De acordo com o comandante, a inspeção geral foi iniciada no mês de julho deste ano em todas as unidades da Polícia Militar no Estado. Franklin Pacheco explicou que, durante a inspeção nesta sexta-feira (20), a PM deu falta das pistolas. O comandante da PM classificou o fato como uma “coincidência esquisita”.

Ao perceber o sumiço inexplicável das armas, que são de uso exclusivo da Polícia Militar, cinco policiais do Serviço de Cavalaria da PM foram autuados em flagrante pelo desaparecimento das armas. Destes, dois são sargentos e três são soldados.

A punição também atingiu o comandante do Esquadrão de Cavalaria da Polícia Militar. O major, responsável por esta função, foi exonerado do cargo. Segundo o coronel Franklin Pacheco, a medida de afastamento e autuação dos policiais foi tomada porque eles eram os responsáveis pelas armas de uso do Serviço de Cavalaria. Isso porque, o local onde as armas deveriam estar guardadas possui acesso restrito, uma vez que fica localizado dentro do quartel.

- A lei determina a responsabilidade imediata da guarnição que se encontrava de serviço lá na Cavalaria. Nós determinamos a autuação em flagrante destes policiais. São cinco policias: dois sargentos e três soldados. Determinamos o imediato afastamento do comandante do Esquadrão de Cavalaria (major) e será sequenciado o respectivo inquérito e, com certeza, este armamento será recuperado – disse Franklin Pacheco.

Uma equipe da perícia esteve no Quartel da PM e, inicialmente, não encontrou vestígios de arrombamento na sessão onde o armamento é guardado

Sob sigilo


Com relação aos nomes dos policiais que foram autuados em flagrante nesta sexta-feira, o comandante da PM, coronel Franklin Pacheco, se recusou a revelar. O motivo alegado pelo coronel é de que não existem provas da participação destes policiais que, de acordo com Franklin Pacheco, foram autuado “em função de uma responsabilidade administrativa”.

- Não vou poder revelar [os nomes] porque eles não têm culpa definida, autoria definida. Eles estão sendo autuados em função de uma responsabilidade administrativa. Portanto, não posso declinar os nomes pra que não haja constrangimento de ordem judicial e de ordem familiar pra esses policiais - explicou.

Em entrevista coletiva durante a tarde, o coronel Franklin Pacheco garantiu que será instauraudo o inquérito policial militar., que os envolvidos serão exonerados da corporação.

Em nota enviada ao Imirante.com, a Polícia Militar garantiu que sempre sempre que "for constatado um crime e a participação de policiais militares no mesmo, irá tomar todas as providências legais para excluir da Polícia Militar do Maranhão" estes PMs. Clique aqui e confira a nota da PM.

Atualizada às 18h35.

.http://imirante.globo.com/noticias/2010/08/20/pagina251347.shtml

terça-feira, 3 de agosto de 2010

Profissão de instrutor de trânsito é regulamentada.

SÃO PAULO - A lei que regulamenta o exercício da profissão de instrutor de trânsito foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 2. Segundo o decreto, instrutor de trânsito é o profissional responsável pela formação de condutores de veículos automotores e elétricos com registro no órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Para poder exercer a profissão de instrutor, segundo o decreto, será obrigatório ter, no mínimo, 21 anos de idade; ter, pelo menos, dois anos de efetiva habilitação legal para a condução de veículo e, no mínimo, um ano na categoria D. Além disso, o instrutor não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias.
É necessário ainda ter concluído o ensino médio e possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito. Por fim, não ter sofrido penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH; e ter participado de curso de direção defensiva e primeiros socorros.
De acordo com o lei, cabe ao profissional responsável pela formação de condutores de veículos instruir os alunos sobre os conhecimentos teóricos e as habilidades necessárias à obtenção, alteração, renovação da permissão para dirigir e da autorização para conduzir ciclomotores; ministrar cursos de especialização e similares definidos em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; respeitar os horários preestabelecidos para as aulas e exames; frequentar os cursos de aperfeiçoamento ou de reciclagem promovidos pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal; e orientar o aluno com segurança na aprendizagem de direção veicular. Eles deverão usar crachá ou carteira de identificação profissional fornecidos pelos Detrans.
http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,profissao-de-instrutor-de-transito-e-regulamentada,589725,0.htm

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Estado é condenado a pagar indenização por dano moral.

O Estado do Maranhão deverá pagar R$ 33 mil de indenização por danos morais a três pessoas de uma mesma família – pai e dois filhos – por agressão verbal e física de policiais militares na saída de um clube na Vila Maranhão em maio de 2004. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação de primeira instância na sessão desta quinta-feira, 15.


Segundo os autos, em 1º de maio de 2004, os irmãos saiam do clube “Corel”, na Vila Maranhão, quando o PM Michel Albert Diniz, ao engatar a marcha ré na viatura, atingiu o abdômen de um deles, o que ocasionou a quebra do retrovisor do veículo. A vítima teria pedido ao policial que prestasse um pouco mais de atenção, prosseguindo em direção à sua residência.

Em seguida, teriam sido abordados pelo PM Inaldo de Jesus Ferreira Lindoso, que queria saber quem teria quebrado o retrovisor do veículo, agredindo-os com palavras ofensivas, dando-lhes golpes de cassetete e conduzindo-os ao interior do carro. Neste momento, o pai das vítimas fora chamado e teria sido agredido no braço pelos militares.

A Polícia Militar do Maranhão abriu uma sindicância para apurar os fatos e concluiu pela punição dos policiais, considerando que o PM Diniz não possuía habilitação para dirigir e pelo fato de o PM Lindoso ter usado de força excessiva e desnecessária para efetuar a prisão dos três.

Os policiais contestaram, afirmando que já haviam sido punidos com oito dias de prisão, e alegaram ainda que os fatos ocorreram em frente a um clube e, portanto, deveriam ser considerados “normais”, sustentando ainda que as agressões, de acordo com os exames de corpo delito, não ocasionaram a incapacidade laboral ou danos irreversíveis às vítimas, de modo que entendiam não haver dano moral.

SENTENÇA - O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da capital julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando o ente público ao pagamento de R$ 33 mil, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da sentença. Insatisfeito com sua condenação, o Estado pediu que o processo fosse remetido ao TJ para que a decisão fosse apreciada pelo órgão.

O desembargador Jorge Rachid, relator do recurso, verificou a responsabilidade do Estado pela teoria do risco administrativo, segundo a qual o Estado deve responder pelos danos causados a terceiros, pois ficou provado o fato e o nexo casual. Além disso, os exames de corpo de delito juntados ao processo atestaram lesões como edemas, escoriações e feridas.

“Assim, não restam dúvidas de que tal situação acarretou prejuízos de ordem moral, uma vez que foram agredidos e presos indevidamente, devendo a indenização ser fixada por limites razoáveis. Desta forma, entendo que a condenação de R$ 33 mil está dentro deste parâmetro”, concluiu Rachid.

Os desembargadores Marcelo Carvalho e Maria da Graças Duarte acompanharam o voto do relator. (Da Ascom / TJ-MA)

http://www.jornalpequeno.com.br/2010/7/15/estado-e-condenado-a-pagar-indenizacao-por-dano-moral-causado-por-pms-124613.htm

segunda-feira, 12 de julho de 2010

O Valor de Um Policial Militar‏

Relato de um cidadão indignado que precisou da Polícia




Sou proprietário de um pequeno mercado em um bairro de periferia no interior do estado de São Paulo e encontrava-me em mais um dia de trabalho de domingo, apesar de cansado, estava tranqüilo, quando à tarde, pouco antes de fechar, entraram dois assaltantes dominaram meus poucos clientes e meu funcionário do caixa (na verdade ajudante geral) e roubaram todo meu caixa, R$ 465,00 (parece pouco, mas para um pequeno comerciante que acordou as 5:30 da manhã e deu duro o dia todo é muito). Na hora pensei em reagir, pois a arma do ladrão parecia de brinquedo e não achava certo eles levarem todo meu dinheiro do dia.

Diante disto fiz igual a todo cidadão desesperado faz, liga para o 190 e chama a policia, daí fiquei indignado, porque o telefonista da PM estava mais preocupado em fazer perguntas do que mandar logo a viatura. Fiz inúmeras ligações e passaram mais de 30 minutos e nada da viatura chegar e o telefonista só dizia ?eu vou cadastrar sua ocorrência, senhor, e é só o senhor aguardar.? Eu lá queria saber de ?cadastrar ocorrência?, eu queria uma viatura no meu trabalho. Passados exatos 48 minutos chegaram dois policiais em duas motos vieram em minha direção e eu não quis nem saber, já cheguei ?soltando os cachorros? em cima dos policiais, quando um deles após me ouvir pacientemente, com muita calma e educação, me interrompeu e perguntou se tinha sido vítima de roubo, eu nem esperei ele terminar de falar e já respondi que sim e depois desta demora não precisava mais da polícia lá e que eles podiam ir embora e


paciente policial militar com um semblante triste me respondeu:


- Tudo bem senhor só que nós precisamos do senhor, porque um dos ladrões que roubou o mercado do senhor deparou com a viatura no momento em que os PM estavam vindo pra cá e baleou um dos nossos amigos e na troca de tiros foi baleado e está no hospital e por isso é necessário que o senhor nos acompanhe para fazer o reconhecimento e a gente conseguiu localizar R$ 465,00 com o outro ladrão que foi preso.


A partir daí vi como sou uma pessoa medíocre e mesquinha, pois pensava só em mim e no meu dinheiro enquanto uma pessoa que eu nem me conhecia tomava tiro por mim e como sou idiota a ponto de pensar em reagir em um assalto achando que a arma era de brinquedo.Chegando ao hospital não estava mais preocupado com o meu dinheiro e nem com em reconhecer o ladrão que havia me roubado, estava preocupado com o estado de saúde do PM que havia sido baleado por mim, ou melhor, pela sociedade ingrata e injusta, que não reconhece o trabalho destes nobres profissionais.Fiquei sabendo que o policial estava bem e que iria passar por uma pequena cirurgia para retirar a bala que havia atingido e o ladrão que havia me roubado havia morrido.

Fiquei indignado (agora sim) quando cheguei ao plantão policial e vi pessoas gritando para os policiais na calçada: "assassinos, covardes!" e minha indignação aumentou mais ainda quando os jornais do município e da região anunciaram: "polícia mata pintor em troca de tiros", e quando grandes jornais anunciam: "aumentou o número de mortos pela polícia militar". E o policial militar baleado, ninguém fala nada? O pai de família, assim como eu, é ferido ou morto, ninguém comenta?


Daí faço uma pergunta: quem está certo o policial que arrisca a vida para nos proteger, eu que, assim como todo o trabalhador, acordo cedo, inclusive nos finais de semana e dou um duro danado para sustentar a família ou o ladrão?


A partir daí resolvi conhecer melhor o trabalho destes valorosos homens indo ao quartel e conhecendo a sua central telefônica, onde fiquei impressionado com a quantidade ligações e a quantidade de trotes e de relatos que não são problemas de policia, daí vi a importância da quantidade de perguntas que aquele excelente profissional que atende ao telefone me fez.

O pior de tudo e que não acabou ai, porque o policial que acertou o ladrão que baleou seu amigo está sendo processado pela morte do ladrão, foi afastado da rua, teve que mudar com sua família porque deram vários tiros na casa onde morava e ainda teve que ouvir do advogado do ladrão que o bandido era ele. Meu Deus! Desse jeito onde vamos parar?


Agora para me redimir o que me resta a fazer é dizer quanto sou grato aos Policiais pelo seu trabalho, parabenizá-los e dizer sempre quando vejo uma viatura ou ouço uma sirene: "Fiquem com DEUS meus grandes amigos e heróis".


Augusto Silva (nome fictício, pois tenho medo sofrer represálias do crime)

quinta-feira, 8 de julho de 2010

PEC 300 É APROVADA...

Diante de uma manobra do líder do governo, Vaccarezza, de comum acordo com algumas lideranças de policiais presentes na Câmara dos deputados, a votação do primeiro turno da PEC 300 chegou ao fim. Pelo Regimento Interno da Câmara, eram para serem votados os 4 destaques colocados pelo Líder do PT, deputado Fernando Ferro (PT/PE).


E, com certeza, se essa matéria fosse votada, o governo perderia. Rasgando-se o regimento interno, apresentou-se uma emenda aglutinativa amorfa, retirando-se o piso de R$ 3.500,00, o fundo, os aposentados e pensionistas.

Obviamente, esse texto foi votado e aprovado por todos os presentes. 349 deputados votaram sim. Não deixa de ser uma vitória. Mas de Pirro. Teremos que lutar ainda mais, pois quando aprovada em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado, a nossa batalha será focada no poder executivo. Não podemos retroceder. Nessa enganação do governo, os professores foram passados para trás por acreditarem que uma lei federal proposta pelo governo iria entender que eles meceriam ganhar um bom salário e, mais recentemente, os agentes comunitários de saúde também passaram por esse dissabor.

Mas não vamos desistir. O deputado Paes de Lira entrou com uma questão de ordem alegando com muita propriedade que deveríamos retomar a votação dos destaques e não esse texto "caracu" proposto por Vaccarezza. Essa questão de ordem será decidida na CCJC.

Veja o texto que foi aprovado:

EMENDA AGLUTINATIVA Nº 2


Com base no texto e nos destaques apresentados, apresenta-se a seguinte emenda aglutinativa:


Art. 1º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:


"Art.144..................................................................................................................................................


§ 10. A remuneração dos policiais e bombeiros militares integrantes dos órgãos relacionados nos incisos IV e V do caput, fixada na forma do § 4º do art. 39, observará piso remuneratório definido em lei federal.


§ 11. A lei que regulamentar o piso remuneratório previsto no § 10 disciplinará a composição e o funcionamento de fundo contábil instituído para esse fim, inclusive no tocante ao prazo de sua duração." (NR)


Art. 2º Para fins do disposto no § 10 do art. 144, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei em até 180 dias.


Art 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.


Sala das Sessões, 06 de 07 de 2010.

terça-feira, 6 de julho de 2010

A UTILIZAÇÃO DO GIROFLEX


O policiamento ostensivo tem caráter preventivo, e quando falamos em prevenção policial estamos falando em evitar a incidência de crimes – que são lesões a bens jurídicos estabelecidos, principalmente a vida. Através da intimidação que a farda e outros tantos elementos visuais ocasionam naquele que pretende cometer um crime, o policiamento ostensivo foi uma das medidas abraçadas em todo o mundo para manter a ordem pública nas cidades.

Desses elementos, o uso do que se denomina “giroflex” – equipamento que emite sinais luminosos intermitentes nas viaturas – é digno de estudo e reflexão. O Código de Trânsito Brasileiro traz a seguinte normatização:

Art. 29
VIII – os veículos [...] de polícia, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente [...]

Assim, é lei que os condutores de veículos e pedestres que avistarem os ditos sinais luminosos intermitentes, devem dar passagem às viaturas, o que as torna ostensivamente muito eficientes.
Apesar da existência do dispositivo – salvo nos casos de defasagem do equipamento, onde acontece das viaturas não o possuírem em pleno funcionamento – muitos policiais ignoram seu uso, principalmente por um motivo crucial: a vontade de aplicar a lei, de flagrar o suspeito no cometimento do delito. Por vontade da maioria da tropa, trabalhariam em viaturas descaracterizadas, para não serem percebidos pelos suspeitos.
O ideal, ao receber a informação de que, por exemplo, ocorreu um roubo em determinado local, é que a viatura desloque-se o mais ostensivamente possível. O infrator da lei deve perceber que a polícia se aproxima, e desistir do seu intento criminoso, saindo do local imediatamente, deixando incólume a vítima e, se possível, seu patrimônio.
Sem exageros, a atitude de ignorar o uso do giroflex é uma boa representação da confusão de papéis que permeia as instituições de segurança pública no Brasil. O policial é premiado e enaltecido sempre por apreensões e prisões que realiza, um critério insuficiente para definir a “quantidade de prevenção” que ele produziu durante seu serviço, sendo justamente a prevenção a principal atividade das polícias ostensivas.

Os novos caveirões da Polícia Militar do Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro adquiriu novos caveirões para a Polícia Militar e Polícia Civil. São sete veículos blindados para a Polícia Militar e dois para Polícia Civil, a um custo de R$ 3.627.990, fabricados pela MIB Blindados.


Cada viatura blindada de transporte de tropa leva até 20 policiais e suporta o peso total de até 15 toneladas. Sua blindagem é nível III, capaz de suportar disparos de armas calibre ponto 30. Possui chassi Ford 1722, motor de seis cilindros com 180 cavalos, câmbio manual de seis marchas e ré, torre de ação prolongada com seteiras para vários tipos de armamentos e pestana para proteção dos vidros dianteiros do motorista.


Entre as especificações técnicas, o blindado tem ainda vidros com 56 milímetros de espessura, limpa-trilho, isolamento térmico em poliuretano, ar condicionado de 80 mil btu’s, pára-choques dianteiro e traseiro com porta-cambão utilizado em resgate, maca com protetor de pescoço, quatro extintores e sirene com megafone. Fonte: SESEG

sexta-feira, 2 de julho de 2010

SER POLICIAL NÃO É PARA QUALQUER UM !

ENTREVISTA

         O promotor mineiro Rogério Grecco é um defensor de policiais. Autor de diversos livros que focam no Direito Penal, apontado como o “mentor de concurso” pelo trabalho realizado como professor em cursos preparatórios, Rogério Grecco é um jurista renomado que tem sua mais nova incursão com o livro “Atividade Policial - Aspectos Penais, Processuais Penais, Administrativos e constitucionais”. O olhar do promotor para os policiais não fica apenas na ótica do Direito, mas ganha também contornos de uma defesa de admirador.


          “Ser policial não é para qualquer um. Fácil eu ser entrevistado aqui por você, em um hotel, enquanto outras pessoas estão tomando tiro de fuzil. É difícil a atividade policial. A sociedade precisa entender que são pessoas diferenciadas, que tem amor pelo que faz”, comenta o jurista, que esteve em Natal ministrando um curso e lançando a nova obra na livraria Siciliano.Ele considera policiais heróis. Mas o que preferiria Rogério Grecco: ir para guerra ou ser policial nas ruas brasileiras? “Acho que iria preferir ir para guerra. Pelo menos você sabe onde está o inimigo. No Brasil você não sabe”, responde, de pronto.

           Grecco não poupa críticas a falta de cumprimento das leis punitivas para os criminosos de classe média. O professor é contundente ao afirmar que os genocidas estão “soltos”: “Precisa de um combate sério. O corrupto é um genocida. O corrupto é aquele cara que você está tirando foto dele nos melhores restaurantes de Natal, mas ele está lesando o erário em milhões e milhões. É esse cara que não deixa chegar o remédio na farmácia, é esse cara que não deixa o idoso ter um atendimento digno, esse é o genocida”, diz, em tom de desabafo, Rogério Grecco.O convidado de hoje do 3 por 4 é um professor que dá uma lição de cidadania, um promotor defensor dos policiais, um escritor que fala como mestre, um cidadão simples e simpático ao espectador.


Os policiais hoje causam mais medo do que segurança na população. O que levou a essa inversão de valores?

A ditadura teve uma influência muito forte com relação a isso. Havia muito abuso, muito arbítrio e depois da Constituição de 1988, depois que o Brasil se transformou em uma democracia começou a haver renovação nos quadros da polícia. Essa renovação tem sido muito importante, muito útil. Hoje os estudantes que prestam concurso de forma geral gostam da atividade policial. O único problema que ainda vê na atividade policial é a questão da remuneração que faz com que as pessoas migrem para outras profissões. Eu, por exemplo, sou do Ministério Público, mas meu concurso era para delegado de Polícia Federal. Não fiz porque não surgiu oportunidade naquela época. A função policial é muito bonita. Tem havido renovação, mudança de mentalidade na polícia. Uma polícia que respeita o direito do cidadão. Mas infelizmente a imagem que ficou foi a antiga, da polícia truculenta, que gosta de bater nas pessoas. Mas não é assim que a coisa acontece.

Mas há também os casos de corrupção dentro da polícia. O senhor credita isso a questão de caráter ou questão de falta de incentivo para esses profissionais?

Questão de caráter. Sabe por que? Porque se você for no Congresso Nacional quantos são corruptos? Graças a Deus que as coisas têm mudado. Mas quantos juízes, quantos desembargadores envolvidos, quantos ministros envolvidos em problema de corrupção? Agora o contingente policial é maior, quanto mais gente maior, proporcionalmente, a corrupção. Não é que exista só na polícia. Em todos os setores tem corrupção.

O tratamento destinado às Polícia Civil, Militar e Federal é diferente. A Polícia Federal usufrui de uma estrutura melhor. O senhor tem essa mesma percepção?

Tenho porque a estrutura é diferente. A estrutura da Polícia Federal é diferente. Quando você lida com a União a estrutura é sempre melhor. Mas isso está modificando nos Estados. As Polícias Civil e Militar são o front da batalha. Eles que recebem a primeira vítima, o indiciado, o primeiro acusado. Acho que a política de remuneração da polícia, a estrutura principalmente da Civil e Militar, deveria melhorar muito.

O policial brasileiro hoje é um predestinado, um herói por trabalhar em condições tão adversas?

É sim. Eu tenho contato muito grande com a turma do BOPE do Rio de Janeiro. Eu vejo ali aqueles policiais, o amor que eles têm pela profissão. Em nada eles são mais remunerados que os outros. São altamente especializados, são pessoas que introjetaram dentro deles esse amor, esse gosto pela atividade policial. Quando se fala de policial do BOPE, qualquer policial tem orgulho de ser do BOPE. Agora ao passo que nas outras polícias já há aquela resistência de sempre reclamando, sempre murmurando. Claro que o policial do BOPE quer ganhar mais, mas isso não faz com que ele seja corrupto. Tem outras polícias importantes. No meu Estado, em Minas Gerais, tem uma polícia boa, mas ainda está longe de ser o ideal. A gente tem que valorizar. Acho que o principal é que a gente tem que aprender a não falar mal da polícia. O policial se sente desprestigiado, desmerecido, ele se sente com vergonha de ser policial. Ao invés de ter orgulho ele fica envergonhado. Eu ensino meus filhos a gostarem da polícia. Meu filho já chegou a pedir autógrafo ao policial. Acho que um bom relacionamento é o que está faltando.

A sociedade é injusta com a polícia?

É. Ser policial não é para qualquer um. Fácil eu ser entrevistado aqui por você, em um hotel, enquanto outras pessoas estão tomando tiro de fuzil. É difícil a atividade policial. A sociedade precisa entender que são pessoas diferenciadas, que tem amor pelo que fazem. Veja que sou do Ministério Público não sou da polícia. Vejo por exemplo você fazer uma incursão na favela, todo dia no Rio morre um policial. É difícil, tem que valorizar o policial.

Se o senhor fosse um policial preferia ir para guerra ou fazer segurança nas ruas do Brasil?

É difícil, pergunta difícil. Mas acho que iria preferir ir para guerra. Pelo menos você sabe onde está o inimigo. No Brasil você não sabe.

Enveredando agora especificamente pela lei, como o Direito Penal pode evoluir para coibir efetivamente os crimes?

Não pode. Essa não é nossa finalidade. É porque as pessoas vendem o peixe errado no Direito Penal. Nosso problema não é jurídico, nosso problema não é legal, nós temos lei demais, nossa lei é boa. Precisa de um ajuste e outro, mas não é isso que as pessoas estão alardeando. Elas falam que tem que rasgar o Código completo. Isso é conversa. Isso não existe. O que tem que acontecer é o Governo implementar políticas públicas. Se não houvesse desigualdade social o índice de crimes contra o patrimônio seria quase nenhum. Por que no Japão o crime de índice contra o patrimônio é quase zero? Será que no Japão as pessoas sabem melhor que não podem furtar? Não! É porque lá eles têm uma qualidade de vida que é condizente com o não querer praticar crime contra o patrimônio. A medida que você vai implementando medidas sociais você vai diminuindo criminalidade. Eu estive em uma favela com a turma do BOPE no Rio de Janeiro. Uma favela pequena lá tem 30 mil pessoas. A Rocinha tem 250 mil pessoas. De que adianta entrar a polícia se não entra saúde, educação, lazer, habitação? Isso não funciona. Muitas cidades aqui do Rio Grande do Norte não devem ter 30 mil habitantes. Em Minas trabalhei em cidade com 10 mil habitantes. O Estado polícia tem que vir, mas também o Estado serviço social. Precisa investir em escola, saúde. Na minha opinião, o problema do Brasil se chama corrupção. No dia em que houver um combate efetivo sério a corrupção as coisas vão melhorar mais. Precisa de um combate sério. O corrupto é um genocida. O corrupto é aquele cara que você está tirando foto dele nos melhores restaurantes de Natal, mas ele está lesando o erário em milhões e milhões. É esse cara que não deixa chegar o remédio na farmácia, é esse cara que não deixa o idoso ter um atendimento digno, esse é o genocida. Ele é que precisa ser combatido. Se combate esse cara primeiro o resto fica fácil.

Fonte: Tribuna do Norte com Título da Agência Fenapef

segunda-feira, 28 de junho de 2010

PLC_PMSC: TENENTE CORONÉIS SE APOSENTAM COMO CORONÉIS‏

Aprovado projeto que estabelece novos critérios de promoção na PM e no Corpo de Bombeiros


Com o voto favorável dos 24 deputados presentes, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (16), em segundo turno, o PLC 32/10, que estabelece novos critérios para a promoção de forças militares de Santa Catarina. De autoria do deputado Cesar Souza Júnior (DEM), com emenda substitutiva global do deputado Marcos Vieira (PSDB), a matéria segue para a apreciação do Poder Executivo.

O projeto de lei complementar, que modifica a Lei nº 6.218, visa possibilitar tenentes-coronéis que tiverem completado o tempo previsto de serviço, (30 anos para homens e 25 anos para mulheres), serão promovidos, por requerimento próprio e transferidos para a reserva remunerada no cargo de coronel.

Segundo Cesar Souza Júnior, “a medida corrigirá uma distorção que faz com que muitos oficiais completem o tempo de serviço e passem para a reserva ainda com a posição hierárquica que ocupam, não tendo o coroamento almejado na carreira”. A modificação na lei, segundo o deputado, “aumentará o fluxo nas carreiras militares, gerando mais motivação e satisfação, o que se refletirá na melhora da qualidade do serviço prestado”.

O PLC 32 determina ainda que a promoção não atingirá os tenentes-coronéis que desejarem permanecer submetidos aos critérios de promoção vigentes e permanecerem na ativa após serem promovidos. Para estes, entretanto, o projeto também prevê benefícios, na medida em que diminui o número de postulantes às vagas existentes.

Para o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), a entrada em vigência das modificações não deve acarretar em aumento imediato de gastos para o governo. Atualmente, para a promoção ao posto de coronel é preciso a realização do Curso Superior de Polícia Militar (CSPM), pago pelo estado. Com a nova modalidade de promoção, esta exigência é eliminada, já que o oficial será transferido para a reserva tão logo seja promovido.

(Alexandre José Back/Divulgação Alesc)


Fonte:www.alesc.sc.gov.br

quinta-feira, 10 de junho de 2010

PRISÃO ESPECIAL

CCJ APROVA FIM DE PRISÃO ESPECIAL PARA PRESOS COM CURSO SUPERIOR

Segundo texto, prisão especial só poderá ser concedida quando for preciso preservar integridade física

Julia Baptista, da Central de Notícias


SÃO PAULO - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 1º, o fim da prisão especial aos portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos.

Segundo o texto, a prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policial.

Essa é uma das medidas acatadas pelo relator na CCJ, deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), para o Projeto de Lei 4208/01, do Poder Executivo. O projeto faz parte da Reforma do Processo Penal, iniciada em 2001.

O texto foi aprovado originalmente pela Câmara em junho de 2008 e está em análise novamente na Casa devido às modificações feitas pelos senadores. A proposta precisa ser votada ainda pelo Plenário.


quarta-feira, 9 de junho de 2010

PMPE

Os 185 anos da Policia Militar de Pernambuco (PMPE) estão sendo lembrados hoje pelo Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), com uma simulação de ações de Choque, de conduta em ocorrência desenvolvida pela tropa de elite da Polícia Militar.

Durante o evento, que acontece na sede do batalhão, serão apresentadas atividades de cunho social desenvolvidas pelo BPChoque, como a Escolinha Comunitária que desde 1993 atende crianças da 1° a 4° série e o Grupo de Escoteiros Mathias de Albuquerque, que desde o ano de 2005 desenvolve um trabalho com jovens e crianças dos sete aos 18 anos, estimulando os valores éticos e morais.

Participam da solenidade o Comandante Geral da Policia Militar de Pernambuco, coronel Tavares Lira; o Chefe o Estado Maior Geral da PMPE, coronel Carlos Feitosa; além de comandantes de Batalhões, Companhias Independentes e representantes da sociedade civil.

Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR