Autor : Danillo Ferreira
Existe uma reclamação entre as gerações mais recentes de boa parte das polícias militares brasileiras que se refere ao engarrafamento nas promoções, em virtude da continuidade na ativa de oficiais que já possuem o tempo de serviço necessário para irem à reserva remunerada. O problema é que muito destes oficiais permanecem na ativa porque a política salarial dos governos estaduais são pautadas em gratificações que não possibilitam uma equidade entre o salário percebido na ativa e o salário percebido na reserva: muitos oficiais que até desejariam se aposentar, chegariam a perder cerca de 40% do salário se fossem para a reserva remunerada.
O Governo do estado de Sergipe tomou uma medida que fez com que 18 coronéis “fechados” fossem para a reserva, aumentando o fluxo nas carreiras da corporação: o oficial que contar com mais de 25 anos de serviço e estiver exercendo a função de Comandante Geral ou Chefe de Estado Maior, ou ser Oficial Superior mais antigo do que os oficiais que estiverem exercendo estas funções, terá direito, uma vez transferido à reserva remunerada, a proventos integrais e demais garantias previstas na legislação.
Em Sergipe, qualquer oficial superior que seja mais antigo que o Comandante Geral, e possua pelo menos 30 anos de serviço, é obrigado a ir para a reserva. A diferença é que agora esta passagem não ocorre com perdas salariais, evitando que aqueles que não desejam permanecer na ativa o façam apenas por complementação salarial. Só para se ter uma ideia de como a situação anterior causava transtorno, o estado possuía mais coronéis na ativa do que vagas disponíveis:
De acordo com o governador Marcelo Déda, a lei complementar “inaugura um novo tempo” na Polícia Militar de Sergipe, pois cria as condições para uma renovação no comando da instituição. “Além disso, a nova legislação cria mecanismos para regular e legalizar uma situação que já há algum tempo vinha trazendo transtorno para a nossa polícia, já que tínhamos em Sergipe um número de coronéis acima das vagas que a lei previa”, explicou o governador.
Após ter aprovado um salário base de cerca de R$3.000,00 para o soldado PM, o estado de Sergipe toma mais uma iniciativa que demonstra preocupação com sua tropa, desafogando o quadro de promoções do seu oficialato. Embora nem sempre as “novas gerações” realizem práticas muito melhores que os mais antigos, é importante possibilitar a quem quer sair a dignidade necessária, limitando o tempo de permanência na ativa de cada oficial. Parabéns ao governo sergipano.
