Estado é condenado a pagar indenização por dano moral.

O Estado do Maranhão deverá pagar R$ 33 mil de indenização por danos morais a três pessoas de uma mesma família – pai e dois filhos – por agressão verbal e física de policiais militares na saída de um clube na Vila Maranhão em maio de 2004. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação de primeira instância na sessão desta quinta-feira, 15.

Segundo os autos, em 1º de maio de 2004, os irmãos saiam do clube “Corel”, na Vila Maranhão, quando o PM Michel Albert Diniz, ao engatar a marcha ré na viatura, atingiu o abdômen de um deles, o que ocasionou a quebra do retrovisor do veículo. A vítima teria pedido ao policial que prestasse um pouco mais de atenção, prosseguindo em direção à sua residência.

Em seguida, teriam sido abordados pelo PM Inaldo de Jesus Ferreira Lindoso, que queria saber quem teria quebrado o retrovisor do veículo, agredindo-os com palavras ofensivas, dando-lhes golpes de cassetete e conduzindo-os ao interior do carro. Neste momento, o pai das vítimas fora chamado e teria sido agredido no braço pelos militares.

A Polícia Militar do Maranhão abriu uma sindicância para apurar os fatos e concluiu pela punição dos policiais, considerando que o PM Diniz não possuía habilitação para dirigir e pelo fato de o PM Lindoso ter usado de força excessiva e desnecessária para efetuar a prisão dos três.

Os policiais contestaram, afirmando que já haviam sido punidos com oito dias de prisão, e alegaram ainda que os fatos ocorreram em frente a um clube e, portanto, deveriam ser considerados “normais”, sustentando ainda que as agressões, de acordo com os exames de corpo delito, não ocasionaram a incapacidade laboral ou danos irreversíveis às vítimas, de modo que entendiam não haver dano moral.

SENTENÇA - O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da capital julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando o ente público ao pagamento de R$ 33 mil, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da sentença. Insatisfeito com sua condenação, o Estado pediu que o processo fosse remetido ao TJ para que a decisão fosse apreciada pelo órgão.

O desembargador Jorge Rachid, relator do recurso, verificou a responsabilidade do Estado pela teoria do risco administrativo, segundo a qual o Estado deve responder pelos danos causados a terceiros, pois ficou provado o fato e o nexo casual. Além disso, os exames de corpo de delito juntados ao processo atestaram lesões como edemas, escoriações e feridas.

“Assim, não restam dúvidas de que tal situação acarretou prejuízos de ordem moral, uma vez que foram agredidos e presos indevidamente, devendo a indenização ser fixada por limites razoáveis. Desta forma, entendo que a condenação de R$ 33 mil está dentro deste parâmetro”, concluiu Rachid.

Os desembargadores Marcelo Carvalho e Maria da Graças Duarte acompanharam o voto do relator. (Da Ascom / TJ-MA)

http://www.jornalpequeno.com.br/2010/7/15/estado-e-condenado-a-pagar-indenizacao-por-dano-moral-causado-por-pms-124613.htm

O Valor de Um Policial Militar‏

Relato de um cidadão indignado que precisou da Polícia

Sou proprietário de um pequeno mercado em um bairro de periferia no interior do estado de São Paulo e encontrava-me em mais um dia de trabalho de domingo, apesar de cansado, estava tranqüilo, quando à tarde, pouco antes de fechar, entraram dois assaltantes dominaram meus poucos clientes e meu funcionário do caixa (na verdade ajudante geral) e roubaram todo meu caixa, R$ 465,00 (parece pouco, mas para um pequeno comerciante que acordou as 5:30 da manhã e deu duro o dia todo é muito). Na hora pensei em reagir, pois a arma do ladrão parecia de brinquedo e não achava certo eles levarem todo meu dinheiro do dia.

Diante disto fiz igual a todo cidadão desesperado faz, liga para o 190 e chama a policia, daí fiquei indignado, porque o telefonista da PM estava mais preocupado em fazer perguntas do que mandar logo a viatura. Fiz inúmeras ligações e passaram mais de 30 minutos e nada da viatura chegar e o telefonista só dizia ?eu vou cadastrar sua ocorrência, senhor, e é só o senhor aguardar.? Eu lá queria saber de ?cadastrar ocorrência?, eu queria uma viatura no meu trabalho. Passados exatos 48 minutos chegaram dois policiais em duas motos vieram em minha direção e eu não quis nem saber, já cheguei ?soltando os cachorros? em cima dos policiais, quando um deles após me ouvir pacientemente, com muita calma e educação, me interrompeu e perguntou se tinha sido vítima de roubo, eu nem esperei ele terminar de falar e já respondi que sim e depois desta demora não precisava mais da polícia lá e que eles podiam ir embora e

paciente policial militar com um semblante triste me respondeu:

- Tudo bem senhor só que nós precisamos do senhor, porque um dos ladrões que roubou o mercado do senhor deparou com a viatura no momento em que os PM estavam vindo pra cá e baleou um dos nossos amigos e na troca de tiros foi baleado e está no hospital e por isso é necessário que o senhor nos acompanhe para fazer o reconhecimento e a gente conseguiu localizar R$ 465,00 com o outro ladrão que foi preso.

A partir daí vi como sou uma pessoa medíocre e mesquinha, pois pensava só em mim e no meu dinheiro enquanto uma pessoa que eu nem me conhecia tomava tiro por mim e como sou idiota a ponto de pensar em reagir em um assalto achando que a arma era de brinquedo.Chegando ao hospital não estava mais preocupado com o meu dinheiro e nem com em reconhecer o ladrão que havia me roubado, estava preocupado com o estado de saúde do PM que havia sido baleado por mim, ou melhor, pela sociedade ingrata e injusta, que não reconhece o trabalho destes nobres profissionais.Fiquei sabendo que o policial estava bem e que iria passar por uma pequena cirurgia para retirar a bala que havia atingido e o ladrão que havia me roubado havia morrido.

Fiquei indignado (agora sim) quando cheguei ao plantão policial e vi pessoas gritando para os policiais na calçada: "assassinos, covardes!" e minha indignação aumentou mais ainda quando os jornais do município e da região anunciaram: "polícia mata pintor em troca de tiros", e quando grandes jornais anunciam: "aumentou o número de mortos pela polícia militar". E o policial militar baleado, ninguém fala nada? O pai de família, assim como eu, é ferido ou morto, ninguém comenta?

Daí faço uma pergunta: quem está certo o policial que arrisca a vida para nos proteger, eu que, assim como todo o trabalhador, acordo cedo, inclusive nos finais de semana e dou um duro danado para sustentar a família ou o ladrão?

A partir daí resolvi conhecer melhor o trabalho destes valorosos homens indo ao quartel e conhecendo a sua central telefônica, onde fiquei impressionado com a quantidade ligações e a quantidade de trotes e de relatos que não são problemas de policia, daí vi a importância da quantidade de perguntas que aquele excelente profissional que atende ao telefone me fez.

O pior de tudo e que não acabou ai, porque o policial que acertou o ladrão que baleou seu amigo está sendo processado pela morte do ladrão, foi afastado da rua, teve que mudar com sua família porque deram vários tiros na casa onde morava e ainda teve que ouvir do advogado do ladrão que o bandido era ele. Meu Deus! Desse jeito onde vamos parar?

Agora para me redimir o que me resta a fazer é dizer quanto sou grato aos Policiais pelo seu trabalho, parabenizá-los e dizer sempre quando vejo uma viatura ou ouço uma sirene: "Fiquem com DEUS meus grandes amigos e heróis".

Augusto Silva (nome fictício, pois tenho medo sofrer represálias do crime)

PEC 300 É APROVADA...

Diante de uma manobra do líder do governo, Vaccarezza, de comum acordo com algumas lideranças de policiais presentes na Câmara dos deputados, a votação do primeiro turno da PEC 300 chegou ao fim. Pelo Regimento Interno da Câmara, eram para serem votados os 4 destaques colocados pelo Líder do PT, deputado Fernando Ferro (PT/PE).

E, com certeza, se essa matéria fosse votada, o governo perderia. Rasgando-se o regimento interno, apresentou-se uma emenda aglutinativa amorfa, retirando-se o piso de R$ 3.500,00, o fundo, os aposentados e pensionistas.

Obviamente, esse texto foi votado e aprovado por todos os presentes. 349 deputados votaram sim. Não deixa de ser uma vitória. Mas de Pirro. Teremos que lutar ainda mais, pois quando aprovada em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado, a nossa batalha será focada no poder executivo. Não podemos retroceder. Nessa enganação do governo, os professores foram passados para trás por acreditarem que uma lei federal proposta pelo governo iria entender que eles meceriam ganhar um bom salário e, mais recentemente, os agentes comunitários de saúde também passaram por esse dissabor.

Mas não vamos desistir. O deputado Paes de Lira entrou com uma questão de ordem alegando com muita propriedade que deveríamos retomar a votação dos destaques e não esse texto "caracu" proposto por Vaccarezza. Essa questão de ordem será decidida na CCJC.

Veja o texto que foi aprovado:

EMENDA AGLUTINATIVA Nº 2


Com base no texto e nos destaques apresentados, apresenta-se a seguinte emenda aglutinativa:


Art. 1º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:


"Art.144..................................................................................................................................................


§ 10. A remuneração dos policiais e bombeiros militares integrantes dos órgãos relacionados nos incisos IV e V do caput, fixada na forma do § 4º do art. 39, observará piso remuneratório definido em lei federal.

§ 11. A lei que regulamentar o piso remuneratório previsto no § 10 disciplinará a composição e o funcionamento de fundo contábil instituído para esse fim, inclusive no tocante ao prazo de sua duração." (NR)

Art. 2º Para fins do disposto no § 10 do art. 144, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei em até 180 dias.

Art 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.


Sala das Sessões, 06 de 07 de 2010.

A UTILIZAÇÃO DO GIROFLEX

O policiamento ostensivo tem caráter preventivo, e quando falamos em prevenção policial estamos falando em evitar a incidência de crimes – que são lesões a bens jurídicos estabelecidos, principalmente a vida. Através da intimidação que a farda e outros tantos elementos visuais ocasionam naquele que pretende cometer um crime, o policiamento ostensivo foi uma das medidas abraçadas em todo o mundo para manter a ordem pública nas cidades.

Desses elementos, o uso do que se denomina “giroflex” – equipamento que emite sinais luminosos intermitentes nas viaturas – é digno de estudo e reflexão. O Código de Trânsito Brasileiro traz a seguinte normatização:

Art. 29

VIII – os veículos [...] de polícia, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente [...]

Assim, é lei que os condutores de veículos e pedestres que avistarem os ditos sinais luminosos intermitentes, devem dar passagem às viaturas, o que as torna ostensivamente muito eficientes.

Apesar da existência do dispositivo – salvo nos casos de defasagem do equipamento, onde acontece das viaturas não o possuírem em pleno funcionamento – muitos policiais ignoram seu uso, principalmente por um motivo crucial: a vontade de aplicar a lei, de flagrar o suspeito no cometimento do delito. Por vontade da maioria da tropa, trabalhariam em viaturas descaracterizadas, para não serem percebidos pelos suspeitos.

O ideal, ao receber a informação de que, por exemplo, ocorreu um roubo em determinado local, é que a viatura desloque-se o mais ostensivamente possível. O infrator da lei deve perceber que a polícia se aproxima, e desistir do seu intento criminoso, saindo do local imediatamente, deixando incólume a vítima e, se possível, seu patrimônio.

Sem exageros, a atitude de ignorar o uso do giroflex é uma boa representação da confusão de papéis que permeia as instituições de segurança pública no Brasil. O policial é premiado e enaltecido sempre por apreensões e prisões que realiza, um critério insuficiente para definir a “quantidade de prevenção” que ele produziu durante seu serviço, sendo justamente a prevenção a principal atividade das polícias ostensivas.

Os novos caveirões da Polícia Militar do Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro adquiriu novos caveirões para a Polícia Militar e Polícia Civil. São sete veículos blindados para a Polícia Militar e dois para Polícia Civil, a um custo de R$ 3.627.990, fabricados pela MIB Blindados.

Cada viatura blindada de transporte de tropa leva até 20 policiais e suporta o peso total de até 15 toneladas. Sua blindagem é nível III, capaz de suportar disparos de armas calibre ponto 30. Possui chassi Ford 1722, motor de seis cilindros com 180 cavalos, câmbio manual de seis marchas e ré, torre de ação prolongada com seteiras para vários tipos de armamentos e pestana para proteção dos vidros dianteiros do motorista.

Entre as especificações técnicas, o blindado tem ainda vidros com 56 milímetros de espessura, limpa-trilho, isolamento térmico em poliuretano, ar condicionado de 80 mil btu’s, pára-choques dianteiro e traseiro com porta-cambão utilizado em resgate, maca com protetor de pescoço, quatro extintores e sirene com megafone. Fonte: SESEG

SER POLICIAL NÃO É PARA QUALQUER UM !

ENTREVISTA

         O promotor mineiro Rogério Grecco é um defensor de policiais. Autor de diversos livros que focam no Direito Penal, apontado como o “mentor de concurso” pelo trabalho realizado como professor em cursos preparatórios, Rogério Grecco é um jurista renomado que tem sua mais nova incursão com o livro “Atividade Policial - Aspectos Penais, Processuais Penais, Administrativos e constitucionais”. O olhar do promotor para os policiais não fica apenas na ótica do Direito, mas ganha também contornos de uma defesa de admirador.

          “Ser policial não é para qualquer um. Fácil eu ser entrevistado aqui por você, em um hotel, enquanto outras pessoas estão tomando tiro de fuzil. É difícil a atividade policial. A sociedade precisa entender que são pessoas diferenciadas, que tem amor pelo que faz”, comenta o jurista, que esteve em Natal ministrando um curso e lançando a nova obra na livraria Siciliano.Ele considera policiais heróis. Mas o que preferiria Rogério Grecco: ir para guerra ou ser policial nas ruas brasileiras? “Acho que iria preferir ir para guerra. Pelo menos você sabe onde está o inimigo. No Brasil você não sabe”, responde, de pronto.

           Grecco não poupa críticas a falta de cumprimento das leis punitivas para os criminosos de classe média. O professor é contundente ao afirmar que os genocidas estão “soltos”: “Precisa de um combate sério. O corrupto é um genocida. O corrupto é aquele cara que você está tirando foto dele nos melhores restaurantes de Natal, mas ele está lesando o erário em milhões e milhões. É esse cara que não deixa chegar o remédio na farmácia, é esse cara que não deixa o idoso ter um atendimento digno, esse é o genocida”, diz, em tom de desabafo, Rogério Grecco.O convidado de hoje do 3 por 4 é um professor que dá uma lição de cidadania, um promotor defensor dos policiais, um escritor que fala como mestre, um cidadão simples e simpático ao espectador.

Os policiais hoje causam mais medo do que segurança na população. O que levou a essa inversão de valores?

A ditadura teve uma influência muito forte com relação a isso. Havia muito abuso, muito arbítrio e depois da Constituição de 1988, depois que o Brasil se transformou em uma democracia começou a haver renovação nos quadros da polícia. Essa renovação tem sido muito importante, muito útil. Hoje os estudantes que prestam concurso de forma geral gostam da atividade policial. O único problema que ainda vê na atividade policial é a questão da remuneração que faz com que as pessoas migrem para outras profissões. Eu, por exemplo, sou do Ministério Público, mas meu concurso era para delegado de Polícia Federal. Não fiz porque não surgiu oportunidade naquela época. A função policial é muito bonita. Tem havido renovação, mudança de mentalidade na polícia. Uma polícia que respeita o direito do cidadão. Mas infelizmente a imagem que ficou foi a antiga, da polícia truculenta, que gosta de bater nas pessoas. Mas não é assim que a coisa acontece.

Mas há também os casos de corrupção dentro da polícia. O senhor credita isso a questão de caráter ou questão de falta de incentivo para esses profissionais?

Questão de caráter. Sabe por que? Porque se você for no Congresso Nacional quantos são corruptos? Graças a Deus que as coisas têm mudado. Mas quantos juízes, quantos desembargadores envolvidos, quantos ministros envolvidos em problema de corrupção? Agora o contingente policial é maior, quanto mais gente maior, proporcionalmente, a corrupção. Não é que exista só na polícia. Em todos os setores tem corrupção.

O tratamento destinado às Polícia Civil, Militar e Federal é diferente. A Polícia Federal usufrui de uma estrutura melhor. O senhor tem essa mesma percepção?

Tenho porque a estrutura é diferente. A estrutura da Polícia Federal é diferente. Quando você lida com a União a estrutura é sempre melhor. Mas isso está modificando nos Estados. As Polícias Civil e Militar são o front da batalha. Eles que recebem a primeira vítima, o indiciado, o primeiro acusado. Acho que a política de remuneração da polícia, a estrutura principalmente da Civil e Militar, deveria melhorar muito.

O policial brasileiro hoje é um predestinado, um herói por trabalhar em condições tão adversas?

É sim. Eu tenho contato muito grande com a turma do BOPE do Rio de Janeiro. Eu vejo ali aqueles policiais, o amor que eles têm pela profissão. Em nada eles são mais remunerados que os outros. São altamente especializados, são pessoas que introjetaram dentro deles esse amor, esse gosto pela atividade policial. Quando se fala de policial do BOPE, qualquer policial tem orgulho de ser do BOPE. Agora ao passo que nas outras polícias já há aquela resistência de sempre reclamando, sempre murmurando. Claro que o policial do BOPE quer ganhar mais, mas isso não faz com que ele seja corrupto. Tem outras polícias importantes. No meu Estado, em Minas Gerais, tem uma polícia boa, mas ainda está longe de ser o ideal. A gente tem que valorizar. Acho que o principal é que a gente tem que aprender a não falar mal da polícia. O policial se sente desprestigiado, desmerecido, ele se sente com vergonha de ser policial. Ao invés de ter orgulho ele fica envergonhado. Eu ensino meus filhos a gostarem da polícia. Meu filho já chegou a pedir autógrafo ao policial. Acho que um bom relacionamento é o que está faltando.

A sociedade é injusta com a polícia?

É. Ser policial não é para qualquer um. Fácil eu ser entrevistado aqui por você, em um hotel, enquanto outras pessoas estão tomando tiro de fuzil. É difícil a atividade policial. A sociedade precisa entender que são pessoas diferenciadas, que tem amor pelo que fazem. Veja que sou do Ministério Público não sou da polícia. Vejo por exemplo você fazer uma incursão na favela, todo dia no Rio morre um policial. É difícil, tem que valorizar o policial.

Se o senhor fosse um policial preferia ir para guerra ou fazer segurança nas ruas do Brasil?

É difícil, pergunta difícil. Mas acho que iria preferir ir para guerra. Pelo menos você sabe onde está o inimigo. No Brasil você não sabe.

Enveredando agora especificamente pela lei, como o Direito Penal pode evoluir para coibir efetivamente os crimes?

Não pode. Essa não é nossa finalidade. É porque as pessoas vendem o peixe errado no Direito Penal. Nosso problema não é jurídico, nosso problema não é legal, nós temos lei demais, nossa lei é boa. Precisa de um ajuste e outro, mas não é isso que as pessoas estão alardeando. Elas falam que tem que rasgar o Código completo. Isso é conversa. Isso não existe. O que tem que acontecer é o Governo implementar políticas públicas. Se não houvesse desigualdade social o índice de crimes contra o patrimônio seria quase nenhum. Por que no Japão o crime de índice contra o patrimônio é quase zero? Será que no Japão as pessoas sabem melhor que não podem furtar? Não! É porque lá eles têm uma qualidade de vida que é condizente com o não querer praticar crime contra o patrimônio. A medida que você vai implementando medidas sociais você vai diminuindo criminalidade. Eu estive em uma favela com a turma do BOPE no Rio de Janeiro. Uma favela pequena lá tem 30 mil pessoas. A Rocinha tem 250 mil pessoas. De que adianta entrar a polícia se não entra saúde, educação, lazer, habitação? Isso não funciona. Muitas cidades aqui do Rio Grande do Norte não devem ter 30 mil habitantes. Em Minas trabalhei em cidade com 10 mil habitantes. O Estado polícia tem que vir, mas também o Estado serviço social. Precisa investir em escola, saúde. Na minha opinião, o problema do Brasil se chama corrupção. No dia em que houver um combate efetivo sério a corrupção as coisas vão melhorar mais. Precisa de um combate sério. O corrupto é um genocida. O corrupto é aquele cara que você está tirando foto dele nos melhores restaurantes de Natal, mas ele está lesando o erário em milhões e milhões. É esse cara que não deixa chegar o remédio na farmácia, é esse cara que não deixa o idoso ter um atendimento digno, esse é o genocida. Ele é que precisa ser combatido. Se combate esse cara primeiro o resto fica fácil.

Fonte: Tribuna do Norte com Título da Agência Fenapef